Advogado do Crea não pode ser equiparado a procurador federal

É obrigatória a aprovação em concurso público específico para a carreira, sendo vedado o provimento derivado.

Juiz Federal condena CRECI-5ª Região por danos morais e materiais

Indenização por danos morais e materiais. Acusação por suposta prática de contravenção de exercício ilegal de profissão

Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora, explica que com a apreciação do recurso de apelação pelo Tribunal, a sentença proferida em 1.º grau ficou substituída pelo acórdão.

Proposta de resolução conjunta com o CNJ pretende normatizar revisão periódica do sistema carcerário

A conselheira Taís Ferraz apresentou ao Plenário nesta terça-feira, 15 de setembro, proposta de resolução conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

Democracia: Os diferentes conceitos e principais impasses

A evolução da democracia conheceu diferentes conceitos e muitos impasses, entre estes, o de superar as barreiras como a desigualdade e o pluralismo das ideologias reinantes no mundo.

ADIn ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba é julgada procedente pelo Pleno do TJ

O relator da ADIn nº 999.2009.000301-6/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Reforma urgente, antes que o "(im)paciente morra"

Das manifestações que brotaram das ruas nos últimos dias ficou visível a insatisfação popular provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre outros motivos) no que Nietzsche chamou de uma mistura de classes absurdamente repentina

Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho.

Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão-UFMA, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

A OAB supera desafios e trabalha para uma advocacia forte e valorizada

No Dia da Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, presta homenagem a cada advogado e cada advogada do país.

Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos

No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na Universidade Federal de Sergipe, de segunda a sexta-feira, as 07h às 13h, e no sábado ou no domingo, das 07h às 12h e das 13h às 18h, com carga semanal de 40 horas.